Veja como obter Enzalutamida (Xtandi) pelo SUS de forma rápida e correta através de ação judicial com pedido liminar.
Então, se você, ou alguém próximo precisa urgentemente deste medicamento, leia esse artigo até o final.
Uso do Enzalutamida (Xtandi)
Enzalutamida (Xtandi) tem registro junto a Anvisa. Utilizado para o tratamento de alguns tipos de câncer.
Sobretudo sua indicação é para o tratamento de câncer de próstata.
No entanto, caso haja algum estudo científico que comprove a eficácia para outros tratamentos, poderá ser indicado como o uso off label, que é quando sua indicação ainda não consta em bula.
Enzalutamida (Xtandi) pelo SUS
Embora esse medicamento ainda não faça parte das políticas públicas de fornecimento obrigatório (abril de 2024), se a medicação for essencial e imprescindível para o tratamento do paciente e, não havendo outro medicamento ou tratamento disponível no SUS, o paciente tem direito.
Portanto, sendo comprovado que o medicamento é essencial e não há outra forma de tratamento, o SUS deverá fornecer a medicação, pagando pelos custos da medicação.
Documentos para conseguir o medicamento
Para conseguir o medicamento, vai ser preciso comprovar a necessidade do tratamento, com base na documentação clínica. Dessa forma, você precisará dos seguintes documentos:
- relatório ou laudo médico detalhado e fundamentado;
- exames clínicos;
- negativa formal da secretaria de saúde do município e do estado.
Porém, sabemos que, em diversos casos, o médico informa o tratamento, diz que o paciente vai precisar do medicamento, mas não quer entregar a indicação médica, porque fica com receio de se indispor com o SUS.
O que fazer se o médico do SUS não fornecer o laudo?
Caso o médico esteja se negando a fornecer o laudo, nossa dica é você buscar um médico particular para solicitar o laudo, com a prescrição do medicamento.
Lembrando que, quanto mais bem detalhado e fundamentado a indicação médica estiver, melhores são as chances do paciente obter a medicação.
Por isso, é importante que neste laudo contenha a informação que o medicamento é essencial, ou seja, imprescindível para o tratamento, e que não existe outro tratamento disponível no SUS para o caso do paciente.
Relatório ou laudo de oncologista particular é aceito?
Sim! O judiciário também aceita relatórios ou laudos médicos emitidos por oncologistas particulares.
Aliás, além das informações já mencionadas a respeito da indicação médica, prestamos suporte jurídico, fornecendo todas as informações que devem constar na indicação médica, de forma detalhada, para você solicitar o preenchimento ao médico.
Sem a indicação médica é possível obter a medicação na justiça?
Não! Você não conseguirá o tratamento através da justiça sem a prescrição médica, porque é necessário comprovar a necessidade do tratamento para o juiz.
Isso porque, segundo nossa legislação, somente o médico pode prescrever medicamentos e o advogado precisa da indicação médica, para utilizar como prova na ação judicial e solicitar o medicamento em juízo.
Porém, tendo a documentação em mãos, o advogado poderá lhe ajudar a conseguir o tratamento, ingressando na justiça com um pedido liminar urgente.
O que é liminar e como funciona nestes casos?
Liminar é um pedido elaborado pelo advogado, em caráter de urgência, e serve para pedir uma decisão provisória já no inicio do processo.
Desta forma, o pedido liminar é utilizado nos casos em que o paciente precisa do medicamento, com urgência, mas não tem como esperar até o final do processo. Afinal, sua situação é grave e urgente.
Quanto tempo demora para obter uma decisão?
Normalmente, o pedido liminar é decidido em poucos dias, a depender do caso concreto, mas, temos casos que em poucas horas já conseguimos uma decisão. A partir da decisão do juiz, ele determinará o tempo e de que forma a decisão deverá ser cumprida.
Todavia, para garantir que seu processo seja conduzido de forma rápida e assertiva, busque suporte de advogado especialista, mas sobretudo, com experiência em ações de medicamento de alto custo.
Por que contratar um advogado especialista na área?
Inegavelmente, o advogado especialista em medicamentos de alto custo está habituado com nomenclaturas, tratamentos oncológicos e suas mais variadas terapias. Inclusive, tratamentos experimentais ou de uso off label (fora da bula).
Além disso, ele tem o senso de urgência apurado, pois está acostumado a atender demandas urgentes.
Somos especialistas em medicamentos de alto custo
Somos um escritório de advocacia referência em obter tratamento oncológico com medicamento de alto custo de forma rápida e assertiva. Afinal, temos casos comprovados em que conseguimos a decisão do juiz no mesmo dia!
Portanto, ao contratar um advogado especialista em medicamento de alto custo seu processo será mais rápido e as chances de êxito serão maiores.
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