Havendo indicação médica para o Palbociclibe (Ibrance), o beneficiário do plano de saúde tem direito ao tratamento oncológico!
Dessa forma, através da leitura deste artigo, você saberá seus direitos, mas também como obter o medicamento rapidamente.
Posição do judiciário é pacífica para medicamentos oncológicos!
Os planos de saúde continuam negando cobertura de medicamentos oncológicos, alegando que o medicamento não faz parte do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que o medicamento é de uso off label (que não consta sua indicação na bula, ou seja, uso experimental).
Porém, o judiciário já tem uma posição consolidada, afirmando que a escolha do tratamento cabe única e exclusivamente ao médico que acompanha o beneficiário, não podendo o plano de saúde interferir na indicação médica.
Palbociclibe (Ibrance): beneficiário tem direito ao tratamento oncológico!
Inclusive, como forma de consolidar e pacificar o tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou a Súmula 102, veja: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Portanto, se o médico oncologista prescreveu o medicamento Palbociclibe (Ibrance), o plano de saúde deve cobrir. Em caso de negativa, deverá ser considerada abusiva e ilegal.
Quais documentos preciso para obter o Palbociclibe (Ibrance) através da justiça?
Para reverter a negativa é necessário ajuizar uma ação judicial com pedido liminar. Sendo assim, será necessário os seguintes documentos:
- Relatório ou laudo médico detalhado;
- Negativa do plano de saúde.
Além disso, será fundamental contar com o suporte jurídico de um advogado especialista em medicamentos oncológicos e planos de saúde. Isso porque, o advogado poderá ingressar na justiça através de uma ação judicial com pedido liminar de urgência.
O que é liminar e como funciona nestes casos?
Liminar é um pedido elaborado pelo advogado, em caráter de urgência, onde o juiz decide provisoriamente já no início do processo.
Sendo assim, o pedido liminar se aplica em casos urgentes em que o paciente precisa do medicamento, com urgência, mas não tem como esperar até o final do processo. Afinal, sua situação é grave e urgente.
Quanto tempo demora para conseguir o Palbociclibe (Ibrance)?
Normalmente, o pedido liminar é decidido entre 24 a 48 horas, a depender do caso concreto, mas temos casos que em poucas horas já conseguimos uma decisão. A partir da decisão do juiz, ele determinará o tempo e a forma que a decisão deverá ser cumprida.
Todavia, para garantir que seu processo seja conduzido de forma rápida e assertiva, busque suporte de um advogado especialista, mas sobretudo, com experiência em ações de medicamento de alto custo.
Por que contratar um advogado especialista na área?
Inegavelmente, o advogado especialista em medicamentos de alto custo está habituado com nomenclaturas, tratamentos oncológicos com imunoterapia, quimioterapia oral, tratamentos experimentais, medicamentos de uso off label (fora da bula).
Além disso, ele tem o senso de urgência apurado, pois está acostumado a atender demandas urgentes.
Somos especialistas em obter medicamentos de alto custo
Somos referência em obter tratamento oncológico com medicamento de alto custo de forma rápida e assertiva. Aliás, temos casos comprovados em que conseguimos a decisão do juiz no mesmo dia!
Portanto, ao contratar um advogado especialista em medicamento de alto custo seu processo será mais rápido e as chances de êxito serão maiores.
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