SUS é obrigado a fornecer materiais cirúrgicos adequados. Saiba como reverter essa negativa e conseguir continuar seu tratamento.
Nosso escritório, que é especializado em ações contra o SUS (Município, Estado e União), tem recebido cada vez mais pacientes que tiveram a negativa de cobertura para tratamentos, procedimentos, cirurgias, exames ou medicamentos.
Diante disso, vamos orientar como o paciente deve agir, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Recebi a negativa do SUS
Primeiramente, caso tenha recebido a negativa de fornecimento dos materiais cirúrgicos adequados para o tratamento que necessita, a primeira coisa a fazer é manter a calma, visto que boa parte das negativas são abusivas e ilegais.
Então, leia o artigo até o final e saiba como reverter essa negativa.
SUS deve fornecer materiais cirúrgicos (órtese e prótese)
Antes de mais nada, saiba que essa atitude de negar o fornecimento de órtese e prótese para realização de procedimento cirúrgico é abusiva.
Afinal, só quem pode indicar os materiais cirúrgicos, isto é, a órtese ou a prótese adequada para a realização da cirurgia é o médico, tendo em vista que é ele que acompanha o quadro clínico do paciente.
Desta forma, o SUS deve fornecer os materiais cirúrgicos adequados.
Posição do judiciário
O que a justiça entende, é que deve ser assegurado a todo cidadão o direito à saúde, através do SUS, independentemente do custo do tratamento.
Assim, o Judiciário tem entendido que o alto custo do tratamento, por si só, não pode afastar o dever do ente público de garantir o direito fundamental à saúde.
Além disso, nossa constituição garante acesso integral ao paciente, desde que haja indicação médica.
Dessa maneira, a escolha do tratamento será sempre do médico e nunca, jamais, do ente público.
Portanto, havendo indicação médica, através de relatório, respeitados alguns requisitos, o SUS é obrigado a fornecer o tratamento indicado.
Requisitos para reverter a negativa
Para que seja possível reverter a negativa, é necessário cumprir os requisitos abaixo.
- relatório do médico que lhe assiste, com indicação de que os materiais cirúrgicos são essenciais e que não existe outra prótese ou órtese disponível que fazem parte das politicas públicas do SUS para o seu caso. Ou, ainda, que os outros tratamentos já foram utilizados, sem eficácia;
- Negativa do SUS;
- Não ter condição financeira de arcar com os custos dos materiais cirúrgicos adequados;
- Advogado especialista no direito à saúde.
Dessa maneira, cumprindo com esses requisitos, é possível conseguir o desejado, através de ação judicial com pedido liminar.
Quanto tempo demora para conseguir na justiça?
Uma vez que estamos diante de um caso relacionado à saúde, a agilidade é fundamental, em outras palavras, não demora, pois o advogado poderá reverter a negativa através de ação judicial com pedido liminar.
O que é liminar?
Em síntese, liminar é uma decisão provisória que se consegue no início do processo. É quando o juiz decide em caráter de urgência, já que tem casos em que o paciente não tem como esperar.
Frequentemente, pedido liminar é decidido entre 24 a 48 horas. Porém, temos casos que em poucas horas já conseguimos uma decisão.
Saiba mais sobre liminar contra o SUS clicando aqui.
Recebi a negativa. Como proceder?
No momento em que estiver com a indicação médica e a negativa do SUS em mãos, entre em contato com um advogado especialista em ações contra o SUS.
Somos especialistas em reverter negativas abusivas através de ação judicial com pedido liminar.
A importância do advogado especialista
Tenha em mente que o advogado especialista é quem tem o conhecimento técnico sobre a área de atuação, portanto, um advogado especialista aumenta significativamente as chances de êxito.
Afinal, você não vai querer deixar o destino do seu tratamento nas mãos do SUS, com filas de espera que nunca acabam, muito menos nas mãos de um profissional que não é da área e não saberá a melhor forma de conduzir o caso, certo?
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