SUS é obrigado a fornecer medicamento off label. Saiba como reverter essa negativa e conseguir continuar seu tratamento.
Nosso escritório, que é especializado em ações contra o SUS (Município, Estado e União), tem recebido cada vez mais pacientes que tiveram a negativa de cobertura para tratamentos, procedimentos, cirurgias, exames ou medicamentos.
Diante disso, vamos orientar como o paciente deve agir, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Recebi a negativa do SUS
Primeiramente, caso tenha recebido a negativa de fornecimento de medicamento off label, a primeira coisa a fazer é manter a calma, visto que boa parte das negativas são abusivas e ilegais.
Então, leia o artigo até o final e saiba como reverter essa negativa.
SUS deve fornecer medicamento off label
Existem medicamentos que foram feitos com o objetivo de tratar determinada doença. Porém, acabam apresentando eficácia para outras doenças também. Esses são os chamados medicamentos off label.
Em resumo, é esse o significado do uso off label de um medicamento: usar um medicamento para tratar uma doença que não consta na bula, ou seja, não há previsão específica na bula do medicamento.
Quer um exemplo?
Um medicamento que foi originalmente desenvolvido para tratar o câncer de mama, é indicado pelo médico para o tratamento de paciente com câncer de pulmão.
Isso significa que, mesmo se um medicamento esteja aprovado para tratar determinada doença, não quer dizer que essa seja a única indicação possível.
Assim, somente o médico, que conhece o seu histórico e a sua doença, é quem pode indicar o melhor tratamento.
Desta forma, havendo indicação médica, o SUS deve fornecer medicamentos off label.
Posição do judiciário
O que a justiça entende, é que deve ser assegurado a todo cidadão o direito à saúde, através do SUS, independentemente do custo do tratamento.
Além disso, nossa constituição garante acesso integral ao paciente, desde que haja indicação médica.
Assim, o Judiciário tem entendido que o alto custo do tratamento, por si só, não pode afastar o dever do ente público de garantir o direito fundamental à saúde.
Dessa maneira, a escolha do tratamento será sempre do médico e nunca, jamais, do ente público.
Portanto, se houver indicação médica, respeitando alguns requisitos, o SUS deve fornecer o tratamento indicado.
Requisitos para reverter a negativa
Para que seja possível reverter a negativa, é necessário cumprir os requisitos abaixo.
- Relatório do médico que lhe assiste, indicando porque o medicamento é essencial ao seu tratamento e que não existe outro medicamento disponível no SUS para o seu caso, ou que todos os medicamentos já foram utilizados, sem eficácia;
- Negativa do SUS;
- Não ter condição financeira de arcar com os custos do medicamento;
- Advogado especialista no direito à saúde.
Dessa maneira, cumprindo com esses requisitos, é possível conseguir o desejado, através de ação judicial com pedido liminar.
Quanto tempo demora para conseguir na justiça?
Uma vez que estamos diante de um caso relacionado à saúde, a agilidade é fundamental, em outras palavras, não demora, pois o advogado poderá reverter a negativa através de ação judicial com pedido liminar.
O que é liminar?
Em síntese, liminar é uma decisão provisória que se consegue no início do processo. É quando o juiz decide em caráter de urgência, já que tem casos em que o paciente não tem como esperar.
Frequentemente, pedido liminar é decidido entre 24 a 48 horas. Porém, temos casos que em poucas horas já conseguimos uma decisão.
Saiba mais sobre liminar contra o SUS clicando aqui.
Recebi a negativa. Como proceder?
No momento em que estiver com a indicação médica e a negativa do SUS em mãos, entre em contato com um advogado especialista em ações contra o SUS.
Somos especialistas em reverter negativas abusivas através de ação judicial com pedido liminar.
A importância do advogado especialista
Tenha em mente que o advogado especialista é quem tem o conhecimento técnico sobre a área de atuação, portanto, um advogado especialista aumenta significativamente as chances de êxito.
Afinal, você não vai querer deixar o destino do seu tratamento nas mãos do SUS, com filas de espera que nunca acabam, muito menos nas mãos de um profissional que não é da área e não saberá a melhor forma de conduzir o caso, certo?
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