Negativa por não constar no Rol da ANS ou não cumprimento de DUTs

Recebeu negativa por não constar no Rol da ANS ou não cumprimento de DUTs (Diretrizes de Utilização) e não sabe o que fazer? Nesse artigo vamos te contar os detalhes para reverter essa negativa.

Se você chegou até aqui é porque se deparou com uma negativa do plano de saúde, seja pelo medicamento ou procedimento não constar no Rol da ANS ou por não cumprir as Diretrizes de Utilização (DUTs).

Negativa por não constar no Rol da ANS ou não cumprimento de DUTs

Primeiramente, é importante que você tenha ciência que o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é exemplificativo, ou seja, no rol consta o mínimo que o plano de saúde deve cobrir.

Com relação as Diretrizes de Utilização (DUTs), elas são meras orientações sobre a indicação de uso dos medicamentos, exames ou procedimentos.

Qual a posição do judiciário?

O Judiciário tem o entendimento de que a escolha do tratamento é sempre do médico que acompanha o paciente e que as operadoras de planos de saúde não podem interferir ou limitar o tratamento.

Isso quer dizer que, mesmo que o medicamento ou procedimento não conste no Rol da ANS, ou se a indicação não cumpre com as Diretrizes de Utilização (DUTs), até mesmo no caso de tratamento experimental, com medicamentos de uso off label, havendo prescrição médica fundamentando a necessidade do tratamento, o plano de saúde deve cobrir.

Tenho o relatório médico e recebi uma negativa do plano de saúde. O que fazer?

Imediatamente, busque ajuda de um advogado especialista em planos de saúde, pois através de suporte jurídico adequado, será possível reverter essa negativa e conseguir o seu tratamento ou procedimento.

“ah… mas processo judicial demora”

Nestes casos, frequentemente, em que o paciente precisa realizar o seu tratamento ou procedimento, é possível conseguir uma decisão judicial entre 24 a 48 horas.

Portanto, casos urgentes são rápidos e bem menos burocrático do que você imagina.

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A importância do advogado especialista

Tenha em mente que o advogado especialista é quem tem o conhecimento técnico sobre a área de atuação. Um especialista aumenta significativamente as chances de êxito.

Afinal, você não vai querer deixar o destino do seu tratamento nas mãos do plano de saúde, que só visa o lucro, muito menos nas mãos de um profissional que não é da área e não saberá a melhor forma de conduzir o caso, certo?

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Artigo elaborado por Oliveira Advocacia – OAB/RS sob o nº 12.505 – Somos Especialistas em demandas relacionadas ao Direito à Saúde, atuando exclusivamente em prol dos direitos dos pacientes. Nosso escritório está localizado em Porto Alegre/RS, mas atendemos em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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